Termos de Uso

Versão 1.0 · Julho de 2026 · Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Tribo Hub / Plataforma: software na modalidade SaaS (Software as a Service) para hospedagem de cursos online e área de membros, acessível pelo navegador em app.tribohub.com.br.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma — infoprodutor (que hospeda os próprios cursos) ou empresa (que treina a própria equipe).
• Usuário: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar a Plataforma em seu nome (administradores e gestores da conta).
• Aluno: pessoa cadastrada ou matriculada pelo Cliente para consumir o conteúdo (o estudante final).
• Conta / Tenant: espaço isolado e exclusivo de cada Cliente na Plataforma, com sua marca, conteúdo e dados segregados.
• Dados do Cliente: informações inseridas, importadas ou geradas pelo Cliente e seus Usuários e Alunos no uso da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

A criação de uma conta, o clique em botão de aceite ou o uso da Plataforma constitui contrato juridicamente vinculante, regido pelas leis brasileiras. A aceitação abrange estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

3. Objeto do Contrato

A Tribo Hub oferece acesso à Plataforma via navegador, mediante assinatura recorrente. Conforme o plano e o modo de uso contratado (infoprodutor ou corporativo), a Plataforma pode incluir:

• Criação e hospedagem de trilhas, módulos e aulas (vídeo, texto, materiais para download, liberação programada e quiz);
• Área de membros com a marca do Cliente (white-label: cor, logotipo e, quando disponível, domínio próprio);
• Gestão de Alunos, matrículas, colaboradores e assentos;
• Emissão de certificados de conclusão em PDF com a marca do Cliente;
• Recursos ativáveis por conta, como gamificação, planos de ação, comentários e agentes de IA;
• Integração com plataformas de checkout (Hotmart, Eduzz, Kiwify e Efí), que liberam e revogam o acesso do Aluno automaticamente por meio de webhook de confirmação de pagamento;
• Dashboards e relatórios de progresso e de vendas.

A Tribo Hub não processa as vendas dos cursos do Cliente (essas ocorrem no checkout escolhido pelo Cliente): a Plataforma apenas concede ou revoga o acesso conforme o pagamento confirmado pelo Cliente.

4. Cadastro e Conta de Acesso

4.1. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A Tribo Hub não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente.

4.2. O Cliente é responsável por guardar suas credenciais com sigilo. Acessos realizados com credenciais válidas são atribuídos ao Cliente. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas a contato@tribodevendas.com.br.

4.3. Requisitos técnicos: conexão estável à internet, navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari ou Edge — últimas duas versões) e e-mail válido.

4.4. A quantidade de Usuários, assentos ou Alunos incluídos varia conforme o plano; excedentes podem gerar cobrança adicional, conforme a seção 5.

5. Planos, Preços e Pagamentos

5.1. Modo Infoprodutor (cobrança por aluno ativo):

Aluno ativo é o Aluno com matrícula vigente, contado uma única vez ainda que inscrito em vários cursos.

5.2. Modo Corporativo (cobrança por assentos — colaboradores com acesso ativo):

5.3. Os preços vigentes são os informados no momento da contratação. Reajustes ou alterações de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

5.4. As formas de pagamento são processadas pelo Banco Efí: Pix, boleto e cartão de crédito (débito automático recorrente, disponível no modo corporativo).

5.5. O ciclo de cobrança é mensal, com fatura emitida a cada período e vencimento em 7 dias.

5.6. A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento confirmado e enviada ao e-mail do Cliente.

6. Período de Teste

A Tribo Hub pode conceder período de avaliação gratuito, a critério comercial e definido caso a caso pela Plataforma. Quando concedido, o período de teste é cancelável sem custo; ao seu término, a cobrança passa a ocorrer automaticamente conforme o plano e o ciclo contratados. A Tribo Hub reserva-se o direito de encerrar ou modificar as condições de gratuidade sem afetar períodos já iniciados.

7. Renovação e Cancelamento

7.1. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período.

7.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel do Cliente ou por e-mail a contato@tribodevendas.com.br. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional dos dias não utilizados, ressalvado o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Direito de arrependimento: o Cliente pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, conforme o art. 49 do CDC (Lei 8.078/90), com reembolso integral.

7.4. Antes do cancelamento, o Cliente pode exportar seus dados pelo painel.

8. Suspensão e Inadimplência

Em caso de não pagamento, aplica-se a seguinte régua, contada a partir do vencimento da fatura:

Os Dados do Cliente são preservados durante a suspensão. Após a confirmação do pagamento, o acesso é reativado automaticamente. O encerramento definitivo da conta ocorre após período prolongado de inadimplência, mediante notificação prévia.

9. Uso Aceitável

9.1. O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma para fins legítimos e lícitos, respeitar a privacidade dos Alunos, obter as autorizações necessárias e notificar suspeitas de uso indevido.

9.2. É proibido: enviar spam; tentar acesso não autorizado; realizar engenharia reversa; extrair dados por robôs ou scripts; revender a Plataforma sem autorização; e praticar atividades ilegais ou fraudulentas.

9.3. O descumprimento pode resultar em suspensão imediata sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

10. Dados e Propriedade

10.1. Os Dados do Cliente — incluindo o conteúdo dos cursos e os dados dos Alunos — pertencem exclusivamente ao Cliente. A Tribo Hub não reivindica propriedade sobre eles.

10.2. Os dados são utilizados exclusivamente para prestar o serviço contratado, não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais, e seu tratamento é regido pela Política de Privacidade e pelo DPA.

10.3. São realizados backups automáticos. Ainda assim, o Cliente é responsável por exportar cópias de seus dados críticos.

10.4. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade. A exclusão antecipada pode ser solicitada em contato@tribodevendas.com.br.

11. Disponibilidade

A Tribo Hub empreende seus melhores esforços para manter alta disponibilidade da Plataforma, com meta de disponibilidade elevada. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente em horários de menor uso. A Tribo Hub não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos (falhas de internet, de provedores de infraestrutura ou de terceiros).

12. Limitação de Responsabilidade

A Tribo Hub não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses. O Cliente é inteiramente responsável pelo cumprimento de suas obrigações legais, inclusive as decorrentes da LGPD em relação aos seus Alunos.

13. Propriedade Intelectual

A Plataforma Tribo Hub, seu código-fonte, design, interfaces, logotipos, metodologias e documentação são propriedade exclusiva da Única Soluções Financeiras e Educacionais Eireli, protegidos pela Lei 9.610/98. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato. Essa licença não implica cessão de direitos intelectuais. A marca e o conteúdo do próprio Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

14. Alterações nos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar sem penalidades antes da vigência das mudanças.

15. Disposições Gerais

Lei aplicável: Código Civil (Lei 10.406/02), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), LGPD (Lei 13.709/18) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Foro: Comarca de Caratinga-MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e o DPA constituem o acordo integral entre as partes.